A União assinou, em 28 de maio de 2026, um contrato de cessão onerosa com o município de Vitória (ES), transferindo a posse de um terreno de 877 m² e de uma benfeitoria de 1.179 m², pelo valor de R$ 1.878.302,80. O acordo tem vigência de 10 anos.
O imóvel, localizado na Rua Eduardo dos Santos, nº 21, no Mercado de Peixe da Vila Rubim, será destinado a instalar um mercado municipal e a servir de abrigo para pessoas vulneráveis, conforme a finalidade prevista no contrato.
A cessão tem fundamento no art. 18, inc. I, §5º da Lei nº 9.636/1998, que autoriza a transferência de bens da União a entes federados mediante contrapartida financeira. O contrato contempla áreas totalizando 2.055,55 m², combinando o terreno e a benfeitoria.
Para a população de Vitória, a medida traz a perspectiva de ampliar a oferta de produtos alimentícios em um espaço público, ao mesmo tempo em que cria um local de acolhimento para famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a dinamização econômica local e o apoio social.