SPU/BA convoca audiência pública virtual para demarcar áreas da União em 24 municípios da Bahia
A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) publicou o Edital nº 22/2026 convocando uma audiência pública virtual para discutir a demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias de 1867. O encontro será realizado no dia 30 de julho de 2026, das 10h às 12h, por meio da plataforma Microsoft Teams.
A audiência tem como objetivo divulgar o trabalho de demarcação, orientar os interessados sobre a documentação necessária e esclarecer o procedimento que define os limites das áreas da União nos municípios envolvidos.