A União e a Prefeitura de Vila Velha, no Espírito Santo, formalizaram um termo aditivo que modifica um contrato de cessão de terras sob regime de aforamento gratuito, originalmente assinado em 12 de novembro de 2012.
A principal alteração estabelecida no aditivo é a redução da área total cedida. O terreno, que antes totalizava 169.485,91 metros quadrados, passa a ter 4.034,05 metros quadrados. O documento foi assinado em 15 de dezembro de 2025 e estabelece vigência por prazo indeterminado.
De acordo com o extrato publicado, a readequação da área visa beneficiar diretamente 38 famílias residentes no local. O aforamento gratuito é um regime jurídico que transfere o domínio útil de um bem público ao particular, mediante o pagamento de um foro anual, embora neste caso específico o regime seja gratuito.
Esta publicação oficializa a nova delimitação da área destinada à permanência das famílias, garantindo a continuidade do uso do terreno sob as novas condições estabelecidas entre o Município e o Governo Federal.