A União e o Estado do Piauí formalizaram a rescisão amigável do contrato de cessão de uso gratuita de um imóvel localizado em Teresina. O ato, registrado em 30 de dezembro de 2025, visa desburocratizar o processo para a doação definitiva do bem ao beneficiário final.
O contrato original, de número 0102.PI.000006/2025, foi encerrado com base na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto-lei nº 147/1967. A rescisão é um passo administrativo necessário para que o imóvel possa ser doado à entidade responsável pela construção de uma nova unidade do Hospital de Amor na capital piauiense.
Esta medida administrativa permite que a destinação final do terreno seja concretizada, facilitando a implementação da unidade hospitalar. A publicação oficial detalha os fundamentos legais utilizados para a formalização do encerramento do termo de cessão.