A União e o Município de Patrocínio, em Minas Gerais, formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) visando o projeto de urbanização de um imóvel federal localizado na Avenida General Astolfo Ferreira Mendes, 1201.
O terreno em questão possui uma área total de 93.932 metros quadrados. O objetivo da parceria é garantir que a destinação do espaço observe os princípios do desenvolvimento urbano sustentável e da função socioambiental da propriedade, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo ao acordo.
O instrumento legal foi lavrado em 10 de dezembro de 2025 e estabelece um período inicial de vigência de seis meses, com possibilidade de prorrogação. A cooperação se fundamenta na Lei nº 9.636/1998 e no Decreto nº 11.437/2023.
Esta cooperação técnica permite que o município avance no planejamento de um projeto de múltiplos usos para a área, o que pode impactar diretamente o planejamento urbano e a oferta de espaços na cidade de Patrocínio.