União doa três terrenos avaliados em R$ 15,9 milhões para regularização fundiária em Atibaia (SP)
A União formalizou a doação de três imóveis localizados no bairro Caetetuba, no município de Atibaia, São Paulo, ao governo municipal. A transação, oficializada em 06 de março de 2026, envolve uma área total de 140.320 m² e um valor total de avaliação de R$ 15,9 milhões.
Os terrenos foram cedidos com a finalidade específica de implantar um projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S). Esta ação visa beneficiar aproximadamente 450 famílias de baixa renda que residem no núcleo habitacional Caetetuba I.
Os imóveis, descritos no extrato de contrato, somam as áreas de 58.320 m², 51.800 m² e 30.200 m², com valores individuais de R$ 6,44 milhões, R$ 5,83 milhões e R$ 3,64 milhões, respectivamente. A doação está amparada pelo artigo 31 da Lei nº 9.636/1998.
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Para os moradores de Atibaia, a publicação representa um avanço no processo de obtenção de títulos de propriedade para as famílias beneficiadas, garantindo segurança jurídica sobre suas moradias.