A União assinou, em 14 de maio de 2026, um contrato de doação com o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para ceder um imóvel localizado em Itabuna, Bahia. O terreno, identificado como RIP 000809060003, tem área de 14.268,93 m² e valor de avaliação de R$ 2.078.983,10.
O objetivo da doação é a provisão habitacional de interesse social, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. O terreno será destinado à implantação do empreendimento Residencial Jaçanã, que prevê a construção de aproximadamente 135 unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
A operação tem fundamento legal nos artigos da Lei nº 9.636/1998, Lei nº 11.977/2009 e Lei nº 14.620/2023, que regulam a transferência de bens da União para fins de habitação social. Não há benfeitoria associada ao imóvel, pois o foco está na construção de novas moradias.
Para a população de Itabuna, a doação representa um avanço na oferta de moradia digna, contribuindo para a redução do déficit habitacional na região e reforçando a ação do governo federal em parceria com entidades de arrendamento residencial.