A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), autorizou a doação de um imóvel federal de 8.000m² para o Município de Chã Grande, em Pernambuco. A decisão foi formalizada pela Portaria SPU/MGI nº 11.210, publicada no Diário Oficial da União.
O terreno, que inclui benfeitorias, será destinado à manutenção de serviços essenciais de assistência social, como o Centro de Convivência de Idosos, a Cozinha Comunitária, a Associação Unida da Família em Ajuda Social (AUFA) e a Banda Musical. Além disso, o espaço abrigará a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Departamento de Transportes do município.
Esta doação é feita sob condição (encargo), o que significa que o município deve utilizar o imóvel exclusivamente para as finalidades sociais estabelecidas. O não cumprimento do uso ou a destinação diversa do bem resultará na reversão automática do imóvel ao patrimônio da União, sem indenização por benfeitorias. O município tem o prazo de seis meses para regularizar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
A publicação oficializa a transferência de um bem público para uso direto na prestação de serviços sociais à população de Chã Grande, garantindo a continuidade e a estrutura para os programas de assistência social locais.