União doa terreno de 2,7 milhões de m² em Teresópolis (RJ) para moradia de 4.000 famílias
A União formalizou a doação de um extenso imóvel localizado no Município de Teresópolis, Rio de Janeiro, ao governo municipal. O ato, oficializado por meio de um Contrato de Doação com Encargo assinado em 6 de fevereiro de 2026, transfere a propriedade de uma área de 2.786.251 metros quadrados.
O terreno, situado na Rua Manoel José Lebrão, nº 1.081, no bairro Várzea, tem como finalidade específica a provisão habitacional e a regularização fundiária de interesse social. A expectativa é que a área seja utilizada para garantir moradia a cerca de 4.000 famílias na região.
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A transferência do bem público foi realizada com base no artigo 31 da Lei nº 9.636, de 1998, que trata da destinação de imóveis federais. Esta publicação no Diário Oficial da União (DOU) torna público o acordo que visa atender à demanda por habitação popular no município fluminense.