A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), autorizou a doação de um imóvel da União para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro. A Portaria SPU/MGI nº 11.317 formaliza a transferência do bem localizado na Rua Melo e Souza, 142, no bairro de São Cristóvão.
O imóvel possui uma área total construída de 13.053,70 m² sobre um terreno de 7.502,43 m². O objetivo da doação é permitir que a Fiocruz implante seu Núcleo Administrativo (NAF) no local.
A transferência é feita sob condição (doação com encargo). A Fiocruz terá um prazo de 13 meses, prorrogável, para cumprir a finalidade estabelecida. Caso a condição não seja atendida ou o imóvel receba destinação diferente da prevista, a propriedade reverte automaticamente para o patrimônio da União. A fundação também é responsável pela regularização do imóvel e pela obtenção de todas as licenças necessárias para a execução do projeto.
Esta medida visa otimizar a estrutura administrativa da Fiocruz na capital fluminense, garantindo o uso público do bem para fins institucionais específicos, conforme estabelecido pela legislação de gestão patrimonial da União.