A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, declarou, por meio de Portaria publicada em 12 de dezembro de 2025, um imóvel da União localizado no Centro de Santos, São Paulo, como de interesse público para a construção de moradias sociais.
O imóvel, situado na Praça da República, nº 73, possui um terreno de 762,50m² e uma benfeitoria de 2.607,40m². A medida visa a provisão habitacional para famílias de baixa renda, com capacidade indicativa de aproximadamente 24 unidades habitacionais.
O terreno será destinado a uma entidade privada sem fins lucrativos, a ser selecionada no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades). A legislação permite a dispensa de licitação para essa cessão, conforme previsto nas normas que regem o programa habitacional.
Esta ação permite que recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) sejam aplicados para apoiar a construção de moradias dignas, beneficiando diretamente a população de baixa renda da região de Santos.