A Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI) autorizou a cessão de uso de um terreno de 13.100 m² em Brasília/DF ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). O imóvel, localizado no Setor de Grandes Áreas Norte (SGA/NORTE), está avaliado em R$ 51,6 milhões e será destinado à construção do Centro de Formação em Gestão do Agro.
A autorização, publicada em Portaria, estabelece um prazo de 20 anos para a cessão, com possibilidade de prorrogação. O SENAR tem 36 meses a partir da assinatura do contrato para iniciar a instalação do empreendimento, que visa ser um polo de capacitação para o agronegócio.
Como contrapartida pela utilização do terreno, o SENAR se compromete a realizar a recuperação de dois imóveis funcionais da União que estão deteriorados: um apartamento na Asa Sul (reforma estimada em R$ 328 mil) e uma casa no Lago Sul (reforma estimada em R$ 641 mil). Essas obrigações de fazer substituem o pagamento de aluguel direto à União.
O acordo prevê que, em caso de descumprimento das obrigações ou alteração da finalidade do terreno, a cessão poderá ser rescindida unilateralmente, e as benfeitorias realizadas reverterão automaticamente ao patrimônio da União sem direito a indenização ao cessionário.