A União formalizou a cessão gratuita de uso de um terreno de 88.300 metros quadrados, localizado no Cais do Porto, em Fortaleza (CE), para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O imóvel, avaliado em R$ 31.266.147,00, é destinado à instalação e manutenção da Usina de Dessalinização DESSAL.
O ato administrativo, baseado na Lei nº 9.636/1998, estabelece um prazo de vigência de 30 anos para a utilização do espaço. A finalidade específica da cessão é garantir o funcionamento da planta de dessalinização de água marinha.
Esta infraestrutura é crucial, pois visa assegurar o abastecimento de água para uma população estimada em 700 mil pessoas na Região Metropolitana de Fortaleza. A publicação oficializa o acordo que suporta a operação de um recurso hídrico essencial para a segurança hídrica da capital cearense.