A União formalizou a cessão gratuita de um imóvel federal para o Município de Rio Casca, em Minas Gerais. O ato, publicado no Diário Oficial da União, estabelece que o bem, localizado na Praça Eyer Nogueira, será cedido por um período de 10 anos, com vigência a partir de 16 de dezembro de 2025.
O imóvel possui uma área total de terreno de 3.035,37 m² e 1.722,66 m² de benfeitoria, sendo seu valor total estimado em R$ 2.333.896,06. A cessão foi realizada com base no artigo 18, inciso I, da Lei nº 9.636/1998.
A finalidade específica do uso do espaço é a regularização das instalações de serviços públicos essenciais municipais. O local abrigará a Secretaria Municipal de Educação, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), um Eco Ponto e a garagem destinada à frota de veículos da prefeitura.
Esta medida visa garantir a continuidade e a formalização da infraestrutura necessária para a prestação de serviços públicos à população de Rio Casca, otimizando o uso de um patrimônio da União em benefício da administração municipal.