União cede 18.695 m² no Lago de São Simão ao Ministério da Pesca para piscicultura
A União formalizou a cessão de uso de uma área de 18.695 metros quadrados em águas públicas do Lago do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Simão, localizada em Quirinópolis, Goiás. O ato administrativo foi concedido ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e tem como finalidade a produção de espécies de peixes utilizando estruturas de cultivo do tipo tanques-rede.
O termo de entrega, assinado em 30 de abril de 2025 pela Secretaria do Patrimônio da União em Goiás (SPU/GO), estabelece o valor do imóvel cedido em R$ 1.286,59. A cessão está fundamentada no Decreto-Lei n.º 9.760, de 1946, que rege a administração dos bens imóveis da União.
Esta medida visa apoiar as atividades de fomento à aquicultura na região, permitindo ao MPA utilizar o espaço para o desenvolvimento de projetos de criação de peixes em ambiente controlado no reservatório.
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A publicação no Diário Oficial da União detalha as coordenadas geográficas exatas da área cedida, que está registrada sob o número RIP 9563.00159.500-7.