União autoriza uso sustentável de 39,4 mil m² de terrenos de marinha para Colônia de Pescadores em Cananéia (SP)
A União formalizou a outorga do uso sustentável de uma área total de 39.472,53 metros quadrados de terrenos de marinha e acrescidos para a Colônia de Pescadores Z-9, localizada no município de Cananéia, no litoral de São Paulo. A assinatura do Termo de Autorização Sustentável ocorreu em 26 de dezembro de 2025.
O terreno abrange áreas nas comunidades tradicionais de Brocuanha, Coqueiro e Olaria. A finalidade específica desta autorização é dupla: promover a proteção e recuperação do ambiente estuarino da região e garantir a valorização da cultura dos pescadores artesanais caiçaras que residem no local.
O ato administrativo se fundamenta na Portaria nº 89/2010 e no artigo 10-A da Lei nº 9.636/1998, que estabelecem as diretrizes para a gestão desses bens da União.
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Para os moradores e a comunidade pesqueira de Cananéia, a publicação garante segurança jurídica sobre o uso da área, vinculando a posse à manutenção de práticas ambientais e culturais tradicionais, o que é relevante para a subsistência da atividade pesqueira artesanal na região.