A União concedeu autorização para a empresa DISTRIBUIDORA REI DE FOGOS TIRO E COR LTDA utilizar uma área de 11.025 metros quadrados de terreno público. A permissão visa a realização da queima de fogos associada ao evento cultural "Réveillon Costão do Santinho".
A autorização tem validade de dois dias, abrangendo o período de 31 de dezembro de 2025 a 1º de janeiro de 2026. A permissão de uso foi formalizada mediante o pagamento de uma retribuição de R$ 500,00 à União, conforme estabelecido pela legislação vigente.
O ato administrativo, fundamentado na Lei nº 9.636/98 e no Decreto nº 3.725/2001, formaliza a cessão temporária do espaço para a atividade específica do espetáculo pirotécnico.
Esta publicação oficial garante a segurança jurídica para a execução da queima de fogos no evento de Ano Novo, permitindo que a organização prossiga com os preparativos para a celebração.