O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), autorizou o empenho e a transferência de R$ 398.519,44 para o Município de Erechim, no Rio Grande do Sul.
Os recursos são destinados à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil, conforme previsto no processo administrativo específico. A autorização visa garantir agilidade no aporte financeiro necessário para lidar com situações de emergência no município.
O prazo estabelecido para a execução das ações financiadas com este montante é de 180 dias, contados a partir da data de publicação da Portaria. É obrigatório que o município beneficiado utilize os valores exclusivamente para as finalidades aprovadas.
Ao final do período de execução, Erechim terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final ao órgão federal, cumprindo as exigências legais para a transferência de recursos públicos federais.