União assina contrato de contragarantia de R$ 150 milhões para ônibus elétricos do Transcol no Espírito Santo

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Fazenda, celebrou em 1º de julho de 2026 um contrato de contragarantia no valor de R$ 150.000.000,00 entre a União e o Estado do Espírito Santo. A garantia é relativa ao Contrato de Financiamento nº 24.9.0153.1, firmado entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujos recursos são destinados ao Programa de Descarbonização do Transporte Público Urbano — TRANSCOL-E.

Os intervenientes da operação são o Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Espírito Santo S.A. — BANESTES S.A., que atuam na estrutura de garantia do financiamento. Pelo extrato publicado no DOU, assinaram o contrato de contragarantia: Maurício Cardoso Oliva, procurador da Fazenda Nacional, em nome da União; Ricardo de Rezende Ferraço, governador do Espírito Santo, em nome do Estado; Roberto Antunes, gerente-geral do Banco do Brasil; Carlos Artur Hauschild, diretor-presidente do BANESTES; e Fernando Valli Cardoso, diretor de Rede do BANESTES.

Não consta no ato informação sobre licitação, aditivos ou prazo de vigência da contragarantia. O processo SEI vinculado é o nº 17944.004899/2025-49.