A Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, celebrou em 25 de junho de 2026 o Extrato de Contrato nº 1278/2026/PFN, que garante o contrato de financiamento nº 0647.743‑87 firmado entre o Município de Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, e a Caixa Econômica Federal.
O valor da garantia é de R$ 60.000.000,00, destinado a despesas de capital em infraestrutura e saneamento. O ato está registrado no processo SEI nº 17944.005530/2025‑53.
Representaram a União a Procuradora‑da‑Fazenda Nacional Suely Dib de Sousa e Silva, o município o prefeito Luiz Cabral Oliveira Filho, e a Caixa o Superintendente Executivo de Governo Emmanuel Moraes de Melo.
A garantia federal assegura recursos para a execução de obras que visam melhorar o abastecimento de água, o tratamento de esgoto e a infraestrutura urbana do município, beneficiando a população local e reforçando o apoio do governo federal a projetos de saneamento básico.