A Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assinou, em 25 de junho de 2026, o contrato nº 1279/2026/PFN que garante financiamento de R$ 60.000.000,00 ao município de Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco.
O contrato tem como partes a União e o município, com o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal atuando como intervenientes que disponibilizam os recursos. O objetivo são despesas de capital voltadas à infraestrutura e ao saneamento, conforme registrado no processo SEI nº 17944.005530/2025-53.
O valor total de sessenta milhões de reais será aplicado em obras de infraestrutura urbana e sistemas de saneamento, sem necessidade de licitação, conforme a natureza de contrato de financiamento. Não foram identificados indícios de irregularidades no ato.
Para a população de Cabo de Santo Agostinho, o recurso federal representa um reforço significativo ao desenvolvimento local, possibilitando melhorias nos serviços básicos e na qualidade de vida, ao mesmo tempo em que demonstra a cooperação entre União, bancos públicos e municípios.