A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) celebrou o contrato nº 133/2026, no valor total de R$ 20.515.000,00, com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), para apoiar administrativa e financeiramente a execução de projeto de extensão voltado à gestão de processos no Ministério da Saúde. A assinatura ocorreu em 10 de julho de 2026 e a vigência vai até 9 de abril de 2030.
O contrato foi formalizado por dispensa de licitação (nº 311/2026), fundamentada no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Esse dispositivo dispensa a licitação para a contratação de instituição brasileira, sem fins lucrativos, que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades.
A FEPESE é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1977 por professores da UFSC e sediada no campus da universidade em Florianópolis. Atua como fundação de apoio à UFSC, coordenando e executando pesquisas e serviços nas áreas econômica e social, segundo página institucional da Confederação Nacional das Faculdades e Entidades de Ensino (Confies).
O objeto do contrato é o projeto de extensão "Fortalecer a gestão de processos na SAA e nas superintendências do Ministério da Saúde, por meio da padronização e melhoria dos processos, visando ao aumento da eficiência operacional, da conformidade processual e da capacidade institucional", financiado pelo Ministério da Saúde. A SAA é a Subsecretaria de Assuntos Administrativos, vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, responsável por coordenar as atividades administrativas que dão suporte às secretarias finalísticas do ministério, conforme página oficial do órgão.
O processo administrativo correspondente é o nº 23080.018125/2026-96. O extrato foi publicado no ComprasNet 4.0 em 22 de julho de 2026.