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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) celebrou em 26 de junho de 2026 o contrato nº 96/2026 com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) para apoio administrativo e financeiro ao projeto de extensão "Implantação do núcleo de acolhimento à trabalhadora e ao trabalhador (NATT) do Ministério da Saúde". O extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 9 de julho de 2026.
O contrato, registrado sob a dispensa de licitação nº 273/2026, tem valor total de R$ 45.110.000,00 e vigência de 26 de junho de 2026 a 29 de abril de 2030. O processo administrativo correspondente é o nº 23080.062434/2025-12.
A contratação foi fundamentada no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratar instituição brasileira sem fins lucrativos e de inquestionável reputação ética e profissional, desde que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
O projeto NATT insere-se na área de saúde do trabalhador e da trabalhadora, política coordenada pelo Ministério da Saúde no âmbito do SUS. De acordo com a página da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) atua na promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde dos trabalhadores, reconhecendo o trabalho como determinante social da saúde. O portal Renast/ENSP-Fiocruz destaca o acolhimento dos trabalhadores como estratégia para ampliar o acesso e a atenção à saúde da população ocupada.
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A FEPESE é uma fundação de apoio que mantém relação contratual recorrente com a UFSC para gestão administrativa e financeira de projetos e serviços da universidade, conforme portal de contratos fundacionais da UFSC.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
