UFSC celebra contrato de R$ 45,1 milhões com fundação de apoio para executar projeto NATT do Ministério da Saúde

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) celebrou em 26 de junho de 2026 o contrato nº 96/2026 com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) para apoio administrativo e financeiro ao projeto de extensão "Implantação do núcleo de acolhimento à trabalhadora e ao trabalhador (NATT) do Ministério da Saúde". O extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 9 de julho de 2026.

O contrato, registrado sob a dispensa de licitação nº 273/2026, tem valor total de R$ 45.110.000,00 e vigência de 26 de junho de 2026 a 29 de abril de 2030. O processo administrativo correspondente é o nº 23080.062434/2025-12.

A contratação foi fundamentada no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratar instituição brasileira sem fins lucrativos e de inquestionável reputação ética e profissional, desde que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.