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A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) celebrou, mediante dispensa de licitação nº 289/2026, o contrato nº 109/2026 com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), CNPJ 83.566.299/0001-73. O objeto é o apoio administrativo e financeiro para execução do projeto de extensão "Estudos prospectivos e análises de conjuntura para fortalecimento da governança em saúde no SUS", financiado pelo Ministério da Saúde.
O contrato foi assinado em 26 de junho de 2026 e publicado no Diário Oficial da União em 9 de julho de 2026. O valor total é de R$ 30.947.576,00, com vigência de 26 de junho de 2026 a 1º de maio de 2029. A contratação se baseia no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para serviços de natureza intelectual.
Segundo registro no Boletim Oficial da UFSC, o processo administrativo nº 23080.019462/2026-09 foi submetido à apreciação do Parecer nº 141/2026/CC antes da celebração do contrato.
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A FEPESE é uma fundação privada, sem fins lucrativos, sediada em Florianópolis e qualificada como instituição de apoio à UFSC e à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Atua em pesquisa, ensino e extensão e é frequentemente contratada por essas instituições para gestão administrativa e financeira de projetos acadêmicos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
