O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e a Prefeitura Municipal de Campos do Jordão (SP) formalizaram um convênio para garantir a continuidade das atividades de um Posto Avançado da Justiça do Trabalho no município.
A parceria, oficializada em 1º de outubro de 2025, estabelece que o posto funcionará no endereço Rua José da Matta, nº 105, na Vila Abernéssia. O acordo tem vigência de cinco anos, iniciando em 11 de novembro de 2025 e se estendendo até 11 de novembro de 2030, com possibilidade de prorrogação.
O documento foi assinado pela Desembargadora Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson, representando o TRT, e pelo Prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva. A celebração do convênio está fundamentada na Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) e no Decreto Federal 11.531/2023.
Para os cidadãos de Campos do Jordão, a manutenção deste posto avançado assegura a proximidade de serviços essenciais da Justiça do Trabalho, facilitando o acesso a audiências e procedimentos sem a necessidade de deslocamento para sedes mais distantes.