TRE-MS cede 6 urnas eletrônicas ao CMDCA de Coxim para eleição de conselheiros tutelares
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) formalizou a cessão gratuita de seis urnas eletrônicas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Coxim-MS. A medida visa apoiar a realização da eleição para os cargos de Conselheiro Tutelar e Conselheiro Tutelar Suplente, marcada para o dia 14 de dezembro de 2025.
O termo de cessão, assinado em 12 de dezembro de 2025, especifica que serão cedidas quatro urnas para uso efetivo e duas como reserva. O valor total estimado dos equipamentos cedidos é de R$ 32.203,08. A legislação permitiu que esta cessão ocorresse sem a necessidade de processo licitatório.
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Os equipamentos estão em perfeitas condições de uso e funcionamento, conforme detalhado no extrato publicado. A cessão de uso de infraestrutura eleitoral para a votação de conselheiros tutelares é um procedimento comum que visa garantir a segurança e a transparência do pleito municipal.