A Secretária do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou a Portaria nº 5.378, em 30 de junho de 2026, autorizando a cessão de uso gratuito de um imóvel urbano ao Município de Recife, Pernambuco.
O bem, cadastrado sob RIP Imóvel nº 00081268, possui área total de 54.671,63 m², incluindo terreno acrescido de marinha, e foi avaliado em R$ 28.598.373,16.
A cessão destina‑se à requalificação da comunidade de Interesse Social Vila Brasil, com implantação de redes de saneamento básico, pavimentação, drenagem e iluminação. O município tem prazo de 450 dias, a contar da assinatura do contrato, para cumprir esses objetivos.
O contrato tem vigência de 20 anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos, e prevê a devolução automática do imóvel ao patrimônio da União caso o prazo termine, os objetivos não sejam atingidos ou ocorram outras hipóteses previstas.
A medida traz recursos e infraestrutura para a Vila Brasil, beneficiando moradores da região entre os bairros da Ilha Joana Bezerra e São José, e demonstra a utilização de ativos públicos para apoiar projetos de urbanização local.