A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou a Portaria SPU/MGI nº 5.496, em 2 de julho de 2026, autorizando a cessão de uso gratuita de um imóvel da União ao Estado de Rondônia.
O bem está localizado na Estrada Santo Antônio, s/n, Bairro Triângulo, Porto Velho/RO, com área de terreno de 29.030,97 m² e construção de 1.236,70 m², registrado sob a matrícula nº 1.060. Foi avaliado em R$ 11.314.194,07 e será destinado à reforma e ampliação da Igreja Santo Antônio, do Memorial Rondon e seus arredores, com foco no desenvolvimento do turismo histórico‑cultural e uso público.
A cessão tem prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada por iguais períodos a critério da Outorgante Cedente. O Estado de Rondônia tem 18 meses, contados da assinatura do contrato, para cumprir os objetivos de reforma e ampliação. O cessionário responderá por eventuais reivindicações de terceiros e deverá devolver o imóvel ao patrimônio da União ao final do prazo ou se a finalidade não for atingida.
A medida visa fortalecer a oferta turística da região, melhorar a infraestrutura cultural e proporcionar acesso público a um patrimônio histórico relevante, contribuindo para a dinamização econômica e social de Porto Velho e do estado de Rondônia.