TRE do Maranhão abre prazo de 15 dias para doação de 1.367 bens inservíveis a entidades
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) publicou um chamamento público para a doação de 1.367 bens móveis considerados inservíveis, divididos nos Lotes 4 e 5. O edital estabelece um prazo de 15 dias corridos, a contar da publicação, para que órgãos e entidades interessadas formalizem suas solicitações.
As entidades aptas a solicitar os itens incluem órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de instituições filantrópicas reconhecidas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e outras organizações sem fins lucrativos. Os interessados devem indicar quais bens ou lotes desejam receber e apresentar documentação específica para comprovar sua habilitação e finalidade social.
Os bens estão armazenados no depósito do TRE-MA em São Luís. A doação é permitida exclusivamente para fins de interesse social, e as entidades donatárias deverão se responsabilizar pela destinação final ambientalmente adequada dos materiais recebidos. Além disso, as instituições devem observar a vedação legal de não utilizar os bens para promoção de candidatos em pleitos eleitorais.
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Este processo permite que materiais que não são mais utilizados pela Justiça Eleitoral sejam reaproveitados por organizações que atendem a demandas sociais na região, conforme as regras estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 9.373/2018.