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A Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) publicou o Edital de Convocação de Sorteio Público nº 1/2026, que definirá a alocação de vagas reservadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência (PcD) em quatro processos seletivos públicos para os quadros de mar e terra. O sorteio será realizado de forma remota no dia 5 de agosto de 2026, às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Fundação Cesgranrio no YouTube.
O procedimento é necessário porque, em muitos cargos com apenas uma vaga, a aplicação automática dos percentuais legais de cotas não é possível. A Lei nº 15.142/2025 estabelece reserva de 25% das vagas para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas em cargos com duas ou mais vagas; já o Decreto nº 9.508/2018 fixa 10% para PcD em cargos com cinco ou mais vagas. Quando o número de vagas é insuficiente para a aplicação automática desses percentuais sobre o total do certame, o sorteio define quais cargos, ênfases ou polos de trabalho receberão as vagas reservadas que faltam.
O sorteio abrange três dos quatro editais dos processos seletivos. O Edital nº 02 (oficiais de mar) ficou dispensado do sorteio, pois suas reservas foram plenamente atendidas pela aplicação automática. Para o Edital nº 01 (suboficiais e guarnição de mar), o sorteio contemplará 1 vaga para quilombolas e 2 para indígenas entre as vagas imediatas. Para o Edital nº 03 (terra, nível médio), o sorteio distribuirá, entre as vagas imediatas, 5 vagas para PcD, 6 para negros, 1 para indígenas e 1 para quilombolas; no cadastro de reserva, serão 9 vagas para indígenas e 7 para quilombolas. Para o Edital nº 04 (terra, nível superior), o sorteio distribuirá 6 vagas para PcD, 5 para negros, 2 para indígenas e 1 para quilombola entre as vagas imediatas; no cadastro de reserva, 10 vagas para indígenas e 10 para quilombolas. As vagas reservadas substituirão a primeira vaga de ampla concorrência dos cargos sorteados.
O sorteio será realizado com urnas (globos), com apoio de planilhas eletrônicas para registro imediato dos resultados, assegurando transparência e auditabilidade. Inicialmente, será sorteada a ordem das modalidades de reserva (negros, indígenas, quilombolas e PcD, conforme aplicável); em seguida, serão sorteados os cargos, ênfases ou polos de trabalho que receberão cada reserva. O cargo contemplado em um sorteio é excluído dos subsequentes, garantindo que cada reserva vá para um cargo distinto.
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O resultado será submetido à validação formal da Transpetro e incorporado aos quadros de vagas dos respectivos editais. O sorteio é realizado previamente à abertura das inscrições: estas só terão início após a incorporação do resultado aos quadros de vagas. Segundo reportagens publicadas por veículos especializados em concursos, os quatro editais somam 281 vagas imediatas, com provas previstas para novembro de 2026 e inscrições esperadas para agosto. Caberá pedido de impugnação contra o sorteio, restrito a vícios formais, no prazo de dois dias úteis após a divulgação do resultado, dirigido à Fundação Cesgranrio. A decisão caberá à Transpetro antes da incorporação do resultado aos editais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original