TJDFT recebe crédito suplementar de R$ 7,98 milhões para assistência jurídica e julgamento de causas
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) teve um crédito suplementar de R$ 7.977.500,00 aberto em seus Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme a Portaria GPR nº 709, publicada nesta data.
Os recursos adicionais serão destinados a reforçar dotações específicas dentro do órgão. A maior parte do valor, R$ 5.085.000,00, será aplicada na atividade de apreciação e julgamento de causas no Distrito Federal. Outros R$ 2.500.000,00 são destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões civis da União, e R$ 392.500,00 reforçarão a assistência jurídica a pessoas carentes.
O crédito suplementar foi viabilizado por meio da anulação parcial de outra dotação orçamentária do próprio TJDFT, totalizando o mesmo valor de R$ 7.977.500,00, conforme detalhado nos anexos da Portaria.
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Esta movimentação orçamentária visa garantir o suporte financeiro necessário para a continuidade de serviços essenciais do Judiciário local, impactando diretamente a capacidade do Tribunal de processar processos e manter obrigações previdenciárias.