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A Secretaria de Comunicação Social assinou, em 13/08/2026, o Termo Aditivo nº 2/2026 ao contrato nº 5/2024 firmado com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O valor total do aditivo é de R$ 57.854.811,48.
O aditivo altera a redação do inciso I da Cláusula Quarta do 1º Termo Aditivo, conferindo efeitos retroativos à alteração qualitativa e quantitativa da Tabela de Produtos e Serviços e aplicando preços retificados às Ordens de Serviço ainda não liquidadas desde o início da vigência do contrato. O fundamento legal é o art. 124 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
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O processo administrativo correspondente é o de nº 0170.004343/2026-96, sob a unidade UASG 110816.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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