TCU notifica por edital a Omega Brasil Serviços Ltda por irregularidades no Pregão Eletrônico nº 4/2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o Edital de Notificação ADGEDAM nº 5, de 3 de agosto de 2026, dirigido à empresa Omega Brasil Serviços Ltda, CNPJ nº 15.498.707/0001-47. O documento foi assinado por Victor Guerra Machado, chefe do SCP/ADGEDAM — unidade vinculada à Secretaria-Geral Adjunta de Administração do TCU.

A notificação ocorre no âmbito do processo TC 014.092/2025-5, que visa apurar faltas cometidas no Pregão Eletrônico-TCU nº 4/2025. Por a empresa se encontrar em "local incerto e não sabido" — ou seja, não localizada no endereço constante dos cadastros públicos após tentativas de comunicação direta —, o TCF optou pela publicação por edital no Diário Oficial da União, medida que garante publicidade ao ato e assegura o direito de defesa.

A Omega Brasil Serviços Ltda tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação do edital, para apresentar justificativas para as ocorrências enumeradas e promover o saneamento de eventuais irregularidades que ainda perdurem. As irregularidades apuradas, bem como as sanções que podem ser aplicadas, constam em relatório descritivo analítico disponível mediante solicitação do representante legal da empresa via e-mail ([email protected]).

O procedimento inscreve-se na rotina de fiscalização de licitações conduzida pelo TCU. Caso as irregularidades não sejam sanadas ou as justificativas não sejam aceitas, o processo pode culminar na aplicação de sanções à empresa contratada, que podem incluir multa, declaração de inidoneidade para licitar com o Poder Público e outras medidas previstas na legislação de responsabilidade de empresas em contratações públicas.