TCU notifica MEGA Empreendimentos e responsável por débito de R$ 159,5 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou, em 31 de março de 2026, a empresa MEGA EMPREENDIMENTOS PROPAGANDA E EVENTOS LTDA e seu representante legal, Lourival Mendes de Oliveira Neto, acerca de débito histórico atualizado.
A notificação determina o recolhimento de R$ 125.458,49 referentes ao débito principal, acrescido de juros de mora, e o pagamento de multa de R$ 34.000,00, totalizando R$ 159.458,49. O prazo para comprovar o pagamento é de quinze dias a contar da data da publicação.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, o responsável poderá ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e o débito poderá ser objeto de execução judicial perante a Justiça Federal.
A medida reforça a fiscalização das contas públicas e alerta empresas e gestores sobre a necessidade de regularizar pendências financeiras com o Tesouro Nacional, evitando restrições de crédito e processos judiciais.