ANEEL multa Dunas Transmissão em R$ 62,1 milhões por atraso na entrada em operação comercial
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou, em 1º de abril de 2026, uma multa de R$ 62.106.737,28 à empresa Dunas Transmissão de Energia S.A., por não cumprir o prazo estabelecido para a entrada em operação comercial de suas instalações.
A penalidade foi decretada no Processo Administrativo nº 48500.018025/2025-11, com base nas cláusulas 13.1 e 13.2 do Edital do Leilão nº 002/2018-ANEEL, correspondendo a 3,45% do investimento previsto no empreendimento concedido pelo Contrato de Concessão nº 014/2018-ANEEL.
O valor da multa reflete a importância de garantir a pontualidade na entrega de obras de transmissão, que impactam diretamente a disponibilidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica no país. O atraso pode gerar repercussões nos custos operacionais e, eventualmente, influenciar tarifas pagas pelos consumidores.
A decisão reforça o papel da ANEEL na fiscalização técnica dos serviços de energia elétrica, assegurando o cumprimento dos prazos contratuais e a observância das normas regulatórias, contribuindo para a estabilidade do setor elétrico nacional.