TCU notifica Instituto da Bahia a pagar débito de R$ 785 mil e multa de R$ 30 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou formalmente o Instituto de Tecnologia Sócio-Ambiental do Baixo Sul da Bahia sobre a necessidade de recolhimento de valores devidos ao Tesouro Nacional. A notificação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), refere-se a débitos decorrentes de contas julgadas irregulares em processos anteriores, após a rejeição de recursos interpostos pela entidade.
A quantia total a ser paga pelo Instituto, atualizada até fevereiro de 2026, soma R$ 785.482,04. Além disso, foi aplicada uma multa no valor de R$ 30.000,00. A decisão judicial também aponta responsáveis solidários pelo débito, incluindo Victor Pinheiro de Sousa Nilo Dantas e Ana Rita da Costa.
O Instituto tem um prazo de quinze dias, a contar da data da publicação, para comprovar o pagamento tanto do débito quanto da multa. O não cumprimento desta determinação pode resultar na inclusão do nome do órgão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e na abertura de processo de execução judicial.
Os responsáveis podem realizar o pagamento por meio do sistema PagTesouro ou emitindo uma Guia de Recolhimento da União (GRU), com orientações disponíveis no portal do TCU. Esta publicação é relevante pois formaliza a cobrança de recursos públicos após o esgotamento das vias recursais administrativas.