A Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) constituiu, por meio de Portaria publicada em 17 de março de 2026, uma Comissão de Solução Consensual para analisar o processo TC 003.388/2026-3.
A decisão atende a uma solicitação formal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que teve o pedido admitido pelo Ministro-Presidente Vital do Rêgo. A comissão terá o prazo de 90 dias, a contar de 18 de março de 2026, para apresentar um relatório sobre a controvérsia.
O grupo de trabalho é composto por representantes do TCU, da ANP e da Petrobras. A coordenação ficará a cargo de Cleber Akira Okamoto, do TCU, e os trabalhos serão supervisionados pela 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual (SecexConsenso).
Esta iniciativa visa resolver o conflito específico no âmbito do controle externo por meio de um acordo entre as partes envolvidas, buscando uma resolução consensual para a matéria em análise pelo Tribunal.