TCU cita Ubiraci Soares Silva por débito de R$ 17,8 mi em obra de esgoto em Novo Progresso/PA

O Tribunal de Contas da União (TCU) cita Ubiraci Soares Silva para apresentar defesa em 15 dias ou pagar R$ 17.782.972,70 atualizados até 20 de janeiro de 2026. O débito é solidário com o Município de Novo Progresso, no Pará, e a empresa Perenge Engenharia e Concessões Ltda. A publicação consta no Edital nº 19/2026-TCU/SEPROC, de 21 de janeiro de 2026, no processo TC 003.321/2025-8.

O valor decorre de duas irregularidades: inexecução parcial do sistema de esgotamento sanitário em Novo Progresso, sem aproveitamento da obra executada, e pagamentos indevidos à Perenge no montante de R$ 1.901.551,16. Esse montante é a diferença entre os R$ 9.005.700,00 pagos e o valor proporcional à execução de 77,86% da obra, equivalente a R$ 7.104.148,84.