TCU designa comissão de seis membros para buscar solução consensual em processo específico
A Secretaria-Geral de Controle Externo (SEGECEX) do Tribunal de Contas da União (TCU) designou, por meio da Portaria nº 25/2025, uma Comissão de Solução Consensual para tratar da controvérsia no processo TC 020.691/2025-4.
A comissão é formada por seis membros, incluindo Helano Muller Guimarães, da SecexConsenso/TCU, que atuará como coordenador. Os demais integrantes representam o TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Universidade de Brasília (UnB) e o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da UnB (SINTFUB).
A criação do grupo atende a uma solicitação da AGU e foi admitida pelo Ministro-Presidente Vital do Rêgo. O objetivo é que a comissão apresente um relatório sobre a solução da controvérsia no prazo de 90 dias, a contar de 11 de dezembro de 2025.
Os trabalhos serão supervisionados pela 2ª Diretoria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (D2/SecexConsenso). A formação de comissões como esta visa buscar acordos e resoluções para impasses administrativos antes de decisões definitivas, impactando a celeridade na resolução de questões sob fiscalização do TCU.