O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, em 19 de maio de 2026, a Portaria Segex nº 5, que cria a Comissão de Solução Consensual para tratar, em até 90 dias, as controvérsias nos contratos das usinas termelétricas da Eneva S.A.
Os contratos abrangem a UTE Maranhão III – Parnaíba II, adjudicada no Leilão A‑3/2011, e as UTE MC2 Nova Venécia 2 – Parnaíba VI, UTE Azulão II e UTE Azulão IV, resultantes do Leilão de Reserva de Capacidade de 2022 (LRCE‑2022), integrados ao Complexo Azulão.
A comissão será coordenada por João Paulo Alexandre de Sousa, com apoio de representantes do TCU, do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e da própria Eneva, e deverá apresentar relatório e minuta de termo de autocomposição ao final do prazo.
A solução consensual pode evitar processos judiciais prolongados e garantir a continuidade do fornecimento de energia, impactando tarifas e segurança energética para consumidores em todo o país.