A Superintendência de Seguros Privados (Susep), por meio da Portaria CGAUT/SUSEP nº 107, de 27 de julho de 2026 — publicada no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2026 —, homologou as deliberações tomadas pelo acionista único da Caixa Seguradora S.A. em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 2026.
Entre as decisões homologadas estão a eleição de membros do conselho fiscal, o aumento do capital social em R$ 150 milhões — que eleva o capital total para R$ 1,587 bilhão, dividido em 8.465.054 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal —, e a reforma e consolidação do estatuto social da companhia.
A portaria foi assinada pelo Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Autorizações da Susep (CGAUT), Mauro Wizenberg, com fundamento no artigo 36 do Decreto-Lei nº 73/1966 e nos artigos da Resolução CNSP nº 422/2021. O processo administrativo correspondente é o de nº 15414.623476/2026-76.
A Caixa Seguradora S.A., com CNPJ nº 34.020.354/0001-10 e sede em Brasília (DF), foi constituída em 1973 e atua na exploração de seguros elementares e de vida. Historicamente, a empresa era controlada por uma parceria entre a Caixa Seguridade — subsidiária da Caixa Econômica Federal — e a francesa CNP Assurances, sendo que a portaria agora se refere à figura do "acionista único", o que indica uma alteração na estrutura societária da empresa. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.