Superintendência de Inovação e Transição Energética reconhece débito de R$ 16,46 mi e encerra projeto da Equatorial Goiás

A Superintendência de Inovação e Transição Energética da Agência Nacional de Mineração reconheceu, em despacho nº 1.958 de 29 de maio de 2026, um débito de R$ 16.464.059,76 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-06072-0046/2020 e declarou o encerramento do projeto.

O valor reconhecido será ressarcido pela empresa Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A, CNPJ 01.543.032/0001-04, que era a interessada no processo nº 48500.015366/2026-16. O despacho determina que o débito corresponde à execução do referido projeto de eficiência energética.

A decisão tem impacto direto na responsabilidade financeira da empresa e na continuidade de iniciativas de eficiência energética no setor elétrico. O encerramento do projeto indica que as atividades previstas foram concluídas ou interrompidas, e o ressarcimento do montante será acompanhado pelos órgãos reguladores.

Para a sociedade, a medida reforça a transparência na gestão de recursos e a exigência de cumprimento de obrigações contratuais por parte das concessionárias, contribuindo para a confiabilidade dos programas de eficiência energética.