STF recebe crédito suplementar de R$ 11 milhões, realocado do orçamento do CNJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) teve seu orçamento suplementado em R$ 11 milhões por meio da Portaria Conjunta nº 2, publicada em 2 de março de 2026. Os recursos são destinados especificamente para o programa de apreciação e julgamento de causas em Brasília-DF.
O valor foi obtido através da anulação parcial de dotações orçamentárias que estavam originalmente destinadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida envolve a compensação de limite para despesas primárias, com vigência imediata a partir da data de publicação.
Os R$ 11 milhões serão aplicados na atividade "Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal". Em contrapartida, o CNJ teve o mesmo montante retirado de sua dotação destinada ao controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
Esta movimentação orçamentária visa garantir o suporte financeiro necessário para a continuidade dos trabalhos de julgamento no STF, realocando fundos entre órgãos do Poder Judiciário.