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A Diretora-Geral Adjunta da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, Fernanda do Valle Azambuja, designou Carlos Alberto Gonçalves, Analista Judiciário da área Judiciária, para exercer o encargo de Chefe de Gabinete Adjunto, nível CJ-3, no gabinete do ministro Dias Toffoli. A designação vale até 2 de agosto de 2026.
A portaria, de número GDG 163 e datada de 22 de julho de 2026, fundamenta-se no art. 38, caput, da Lei nº 8.112/1990 — que dispõe sobre designações para funções de direção, chefia e assessoramento no serviço público federal — e no art. 41, X, "c", do Regulamento da Secretaria do STF. O nível CJ-3 corresponde a cargos de chefia de gabinete de ministro na estrutura do Tribunal, que conta com 10 vagas de Chefe de Gabinete de Ministro nesse nível, conforme resolução do STF publicada em 2023.
O prazo da designação é de aproximadamente 11 dias, o que indica tratar-se de uma designação temporária, possivelmente para cobertura de ausência ou transição no gabinete. A chefe de gabinete do ministro Toffoli, segundo informações do portal do STF, é Lucilene Rodrigues Santos.
A movimentação ocorre em um momento em que o ministro Dias Toffoli acumula funções no Tribunal Superior Eleitoral: ele tomou posse como ministro efetivo do TSE em 9 de junho de 2026, em substituição à ministra Cármen Lúcia, e integra a composição da Corte eleitoral para as eleições de 2026, segundo nota do TSE.
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Trata-se de uma movimentação interna de cargo de chefia no Poder Judiciário, sem repercussão direta sobre políticas públicas ou serviços à população.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original