A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), vinculada ao Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2026 a Portaria nº 483/2026, que institui o Comitê de Monitoramento de Eventos em Saúde Pública de Saúde Indígena (CME/SESAI). O ato foi assinado pela secretária de Saúde Indígena, Maria Lucilene Martins Santos.
O comitê tem caráter técnico, consultivo, permanente e de assessoramento, com a finalidade de monitorar e analisar eventos de saúde pública nos territórios indígenas, subsidiando a tomada de decisão e a adoção de medidas de preparação e resposta. Atuará como instância de articulação entre as áreas técnicas do nível central da SESAI e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
A portaria define "evento de saúde pública" como qualquer situação que possa constituir ameaça à saúde — incluindo surtos, epidemias, doenças de causa desconhecida, epizootias e agravos decorrentes de desastres — e estabelece três categorias de emergência: Emergência em Saúde Pública (ESP), Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e situações de desassistência à população.
Regras específicas para territórios indígenas
Um aspecto central da portaria são as especificidades previstas para o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Em situações de desastre, a portaria permite que a União intervenha imediatamente nos territórios indígenas ainda que sem prévio reconhecimento formal pelo ente federado, diante da magnitude do risco sanitário. Em situações de desassistência, o reconhecimento pode ocorrer a partir de avaliação técnica do DSEI, em articulação com a SESAI, sem necessidade de decretação prévia de emergência ou calamidade pelo município ou estado — bastando que haja comprometimento significativo do acesso das comunidades a serviços essenciais de saúde.
Composição e funcionamento