A Secretaria de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde, publicou um apostilamento ao contrato nº 6/2022 do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul, em 23 de junho de 2026.
O termo de apostilamento altera, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, o valor mensal da contratação para R$ 1.203.298,26, elevando o valor global do contrato para R$ 14.439.579,09. A mudança está fundamentada no artigo 65, § 8º da Lei nº 8.666/1993 e segue os valores da convenção coletiva de trabalho 2026/2026.
O contrato, firmado com a empresa CUNHA LOCACAO SERVICOS & TRANSPORTES LTDA (CNPJ 20.357.581/0001-20), inclui todas as despesas ordinárias diretas e indiretas, como tributos, encargos sociais, frete, seguro e demais custos necessários à execução do objeto. A vigência do contrato permanece de 02/02/2022 a 02/02/2027, com valor total atualizado de R$ 14.439.579,10.
A atualização dos valores garante a continuidade e a adequação dos serviços de saúde oferecidos à população indígena da região, assegurando recursos suficientes para a execução das atividades previstas no contrato.