O Senado Federal aprovou, em 21 de maio de 2026, a Resolução nº 8 que autoriza a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A) a contratar crédito externo de US$ 33,5 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União.
O empréstimo não prevê juros ou atualização monetária, mas inclui service charge de 1,33% ao ano sobre o saldo desembolsado e management fee de 0,18% ao ano sobre o saldo não desembolsado. O prazo total é de 360 meses, com carência de até 102 meses e amortização constante em 258 meses, com pagamentos semestrais.
Os recursos destinam‑se ao financiamento do "Complemento ao Programa de Transição Energética do Pecém – PECÉM VERDE", iniciativa voltada à expansão de fontes renováveis e à modernização da matriz energética no estado do Ceará.
A União também fica autorizada a garantir o empréstimo ao Estado do Ceará, condicionada ao cumprimento das exigências de regularidade fiscal e à celebração de contrato de contragarantias. A autorização tem validade de 540 dias a partir da publicação da resolução.
A medida representa um apoio financeiro significativo ao desenvolvimento de projetos de energia limpa na região, podendo gerar impactos positivos para a geração de empregos e para a diversificação da matriz energética local.