O Senado Federal aprovou, por meio da Resolução nº 7, de 2026, a autorização para que a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S/A) contrate um crédito externo de US$ 90 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. A decisão foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 21 de maio de 2026.
O empréstimo, garantido pelo governo federal, será destinado ao financiamento parcial do Programa de Transição Energética do Pecém. A operação prevê uma contrapartida de US$ 10 milhões, juros baseados no SOFR acrescidos de spread variável, e encargos como front‑end‑fee de 0,25 % e comissão de compromisso de 0,25 % ao ano.
Os recursos serão liberados em parcelas ao longo de cinco anos: US$ 14,07 mi em 2026, US$ 34,24 mi em 2027, US$ 29,02 mi em 2028, US$ 11,54 mi em 2029 e US$ 1,13 mi em 2030, com contrapartidas estimadas de US$ 6,27 mi a US$ 17,83 mi nos mesmos períodos. O prazo total da operação pode chegar a 300 meses, com carência de até 66 meses e amortização em sistema de amortização constante.
A medida visa apoiar a modernização da matriz energética da região, impulsionar investimentos em infraestrutura e gerar empregos no Complexo de Pecém, no Ceará. A autorização tem validade de 540 dias a partir da publicação, garantindo que o projeto avance dentro do calendário previsto.