O Senado Federal, por meio da Resolução Nº 36/2025, autorizou formalmente o Estado do Ceará a contratar uma operação de crédito externo no valor máximo de US$ 80 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A União também foi autorizada a conceder a garantia federal para essa operação.
Os recursos obtidos serão destinados a financiar parcialmente o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco III - CE). A resolução detalha as condições financeiras, incluindo a taxa de juros baseada na SOFR, um prazo total de 294 meses (cerca de 24,5 anos), com 72 meses de carência para o pagamento do principal.
Para que o empréstimo seja efetivado, a União condicionou a concessão da garantia ao cumprimento de requisitos pelo Estado. Entre eles, está a comprovação de regularidade no pagamento de precatórios e a celebração de um contrato de contragarantias com a União, que pode envolver a vinculação de cotas da participação estadual na arrecadação federal.
O prazo máximo para o Ceará exercer essa autorização e assinar o contrato com o BID é de 540 dias, contados a partir da data de publicação da Resolução. Esta medida visa apoiar a modernização da gestão fiscal estadual.