A Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinou em 03/07/2026 o Termo Aditivo nº 000007/2026, que altera o instrumento código 906670 para incluir o Estado de Rondônia como executor.
O termo estabelece o valor total de R$ 14.038.366,94, com contrapartida de R$ 15.001,88, e vigência de 28/12/2020 a 09/12/2026.
Os signatários foram a ministra Camila Kuhl Pintarelli, representando o concedente, e o governador Marcos José Rocha dos Santos, representando o convenente. O instrumento original foi assinado em 28/12/2020.
A inclusão do Estado de Rondônia como executor amplia a capacidade de execução de projetos de segurança pública no estado, podendo impactar a implementação de políticas e ações voltadas à prevenção e combate à criminalidade para a população local.